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José Nunes

Nunes

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Presidentes das ALs querem mais poder para os Estados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Nunes   
Ter, 25 de Agosto de 2015 11:40


Terça feira, 25 de agosto de 2015 Edição nº 14282 25/08/2015

LEGISLATIVO

Presidentes das ALs querem mais poder para os Estados

Dispostos a demonstrar força, os presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil e da Câmara Distrital

de Brasília se reuniram em São Paulo ontem e decidiram de imediato abrir entendimento com o Congresso

Nacional para aprovar o Projeto de Emenda Constitucional 47/2012 que altera diversos artigos da Constituição

Federal para retirar competência legislativa da União e repassá-las aos Estados e aos municípios.

A matéria está sob a relatoria do senador por Minas Gerais Antônio Anastásia (PSDB). Os senadores

Aloísio Nunes e José Serra, ambos de São Paulo e também tucanos, por videoconferência garantiram

apoio irrestrito a votação da PEC.

“Não tem sentido o Senado cuidar da criação de municípios que é uma questão municipal e estadual”,

disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), exemplificando

que a intenção das Assembleias Legislativas é levar os 1.092 deputados estaduais dia 14 de outubro

em Brasília para uma manifestação nacional em busca de assegurar competências e ampliar as

discussões para o Pacto Federativo.

Maluf apontou que citou apenas a questão do Pacto Federativo e da criação, emancipação e anexação

de novos municípios por ser assunto do cotidiano dos Estados e municípios, mas a PEC 47 é muito

mais ampla e cuida desde assuntos como licitação, contratos, propaganda comercial, assistência social,

diretrizes e bases da educação nacional entre outras matérias.

Para o presidente da Assembleia de Mato Grosso, somente a partilha da arrecadação de tributos federais

que em percentuais de 64% para União, 22% para Estados e 14% para municípios já demonstra as

divergências existentes e que tornam os entes federados dependentes do governo federal.

Acompanhado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), Guilherme Maluf demonstrou satisfação

por ter conseguido arregimentar todas as Assembleias Legislativas em busca da unificação

de discurso e em prol não de medir forças com o Congresso Nacional, mas sim de ver os legislativos

estaduais respeitados em suas prerrogativas assim como os Legislativos municipais.

“Não estamos aqui reunidos em São Paulo em busca de mais recursos para os Poderes Legislativos

e sim em defesa de políticas mais claras para os Estados e municípios que não podem ficar a mercê

da boa vontade do governo federal”, disse Maluf.

O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta.

Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC.

"Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou. (ML)

 

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

(19) 7819-4043 // ID: 129*7418


Última atualização em Ter, 25 de Agosto de 2015 11:48
 
Deputado Adjuto Afonso PDF Imprimir E-mail
Escrito por Nunes   
Qui, 20 de Agosto de 2015 11:43

O deputado Adjuto Afonso (PP) encabeça no Amazonas um movimento que luta para que seja devolvido às

Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar, fundir e desmembrar municípios. O deputado reiterou a sua

defesa durante o II Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, que aconteceu em Belém/PA, onde participou

representando a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a União Nacional dos Legisladores e Legislativos

Estaduais (Unale), entidade da qual é vice-presidente.

Adjuto Afonso encaminha ainda esta semana uma carta solicitando apoio aos deputados federais do

Amazonas para adesão à Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE),

presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, que solicita acrescentar na

Constituição Federal tais procedimentos como de competência das Assembleias Legislativas.

“Como municipalista, estou pedindo o apoio de nossos deputados na Câmara Federal quanto à PEC do

deputado Danilo Forte. Estou enviando uma carta ressaltando a importância dessa decisão para o Estado,

principalmente pelo Distrito de Matupi, no Sul do Amazonas. As Assembleias precisam ter legitimidade

sobre essa situação, isso foi muito discutido nesse encontro nacional. O poder legislativo está unindo

forças para conseguir a aprovação deste tema de fundamental importância para o país”, ressaltou Adjuto Afonso.

O senado federal aprovou este ano um projeto que abre oportunidade para a criação de pelo menos mais 200

novos municípios no país. O projeto está para votação na Câmara dos Deputados e já foi vetado duas vezes

pela presidência da república nos anos de 2013 e 2014. Apesar das resistências do palácio do planalto,

o texto foi aprovado com o apoio de 57 senadores. Somente nove votaram contra o projeto.

A PEC surge como alternativa em caso de novo veto presidencial. O tema também ganha força nas

discussões do Pacto Federativo, em que já se trabalha a hipótese de inserir esse item no documento.

 

Pauta Nacional

 

Nesta quarta-feira (19), presidente da Unale, deputado Sandro Locutor (PPS), esteve na Casa Legislativa

do Amazonas e destacou durante entrevista à TV Aleam, que a entidade está diretamente envolvida na

questão da devolução de prerrogativas às Assembleias Legislativas, e que apoia a iniciativa do deputado Adjuto Afonso.

“A emancipação de municípios é uma demanda que quem conhece a realidade financeira e social da região

são os deputados estaduais, o poder executivo local, poder executivo municipal, que sabem se aquela criação

de municípios, vai onerar, se aquele município criado vai ter condições de se autossustentar. A união às vezes

passa por cima do Estado, vai lá no município, faz uma obra e deixa os equipamentos e o custeio dessa obra

a cargo do município, a cargo do Estado, e no entanto, fica com fatia maior absoluta do que é arrecadado lá

na base que são os municípios”,

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

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Presidente da assembleia do mato grosso articula sobre a criação de municipios PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Qui, 02 de Julho de 2015 11:49

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O encontro foi articulado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf

As 27 Assembleias Legislativas se reuniram com os presidentes da Câmara

e Senado Federal cobrando participação no debate do Pacto Federativo




MARCOS LEMOS
Da Reportagem

Idealizada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB),

desde fevereiro deste ano, como alça de mira para que os Legislativos estaduais sejam ouvidos

pelo Congresso Nacional e participe das decisões importantes do Brasil, ganha corpo em agosto

com a reunião de todas as Assembleias Legislativas dos 27 Estados e Distrito Federal em São Paulo. 

“Eu e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB) acertamos

os detalhes na última segunda-feira e nossa pauta que será discutida com os presidentes da

Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB) e com o presidente do Senado, Renan Calheiros,

vai desde o Pacto Federativo com assento para os legisladores estaduais e municipais;

a devolução da competência de criação de novos municípios para as Assembleias Legislativas;

definição de competência para legislar em matéria penal nos casos relativos ao meio ambiente,

por exemplo, e mesmo tributário, nos casos relativos às exportações”, disse Guilherme Maluf. 

Para Guilherme Maluf (PSDB), o fato de o primeiro encontro acontecer no maior Parlamento

Estadual do Brasil é para que fique consignado que todos estão imbuídos do mesmo espírito,

ou seja, não permitir que as discussões aconteçam apenas em Brasília sem a participação

daqueles que vivem diretamente os problemas que são os deputados estaduais e vereadores. 

“Não vai aqui nenhuma crítica aos deputados federais e senadores, mas se as dificuldades são

muitas, vamos buscar soluções em conjunto, no interesse maior do Brasil, dos Estados e dos

municípios, pois reformas o país já necessita há décadas, mas elas nunca acontecem na sua

plenitude e isto acaba irritando a população e desgastando os políticos que são apontados como

ineficientes”, explicou o presidente da Assembleia de Mato Grosso. 

Ele pontuou que os governadores de Estado hoje atuam de forma conjunta, assim como os prefeitos

que constantemente marcham em Brasília na busca de soluções para os problemas que são da sociedade

, então nada mais justo que os Legislativos Estaduais demonstrem unidade no pensamento, atuação

conjunta e discutam e participem das decisões, opinando e propondo ações de forma concreta, que

virem realidade as pretensões populares. 

Ele sinalizou que não tem condições dentro de um país do tamanho do Brasil e se declara uma federação,

a política de criação de municípios acontecerem no Senado da República. “Isto é matéria de interesse

dos Estados e municípios, agora se existia uma criação indiscriminada de cidades basta passar a exigir

critérios mais rigorosos para que isto não acontecesse e não retirar uma competência exclusiva dos

parlamentares estaduais” apontou Maluf convicto de que todas as reivindicações poderão ter a curtos

espaços de tempo resultados importantes para todos. 

O presidente da Assembleia Legislativa disse ainda que vai defender no encontro dos presidentes das

Assembleias Legislativas dos Estados do Brasil o fortalecimento da União Nacional dos Legislativos

Estaduais – Unale que é uma entidade representativa, mas que necessita ter maior inserção e participação

nas decisões perante o Congresso Nacional e o governo federal.

 

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

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Última atualização em Qui, 02 de Julho de 2015 11:57
 
SENADO APROVA PLC199/2015 SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Qui, 16 de Julho de 2015 11:50

BRASÍLIA — Com o apoio do PT e PMDB, o Senado derrotou o governo e aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar de

autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que define regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

A previsão do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é que o projeto permitirá a criação de cerca de 200 novos municípios. Dois

projetos semelhantes já foram vetados pela presidente Dilma Rousseff em 2013 e 2014.

— Peço que a presidente Dilma não vete o projeto pela terceira vez e respeite a vontade do Congresso. Se vetar, o veto será derrubado.

O distrito de Castelo dos Sonhos pertence ao município de Altamira, que fica a 1110 quilômetros de distância — defendeu Flexa Ribeiro.

 

16/07/2015 06:00

Aprovadas regras para criação e fusão de municípios

por AGÊNCIA SENADO, ascom

 

Por 57 votos a 9, o Plenário do Senado aprovou ontem (15), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2015 – Complementar,

que regula a criação,incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto irá a exame da Câmara e, se aprovado

pelos deputados, será encaminhado à sanção presidencial.

Critérios

ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com o texto, será a apresentação de requerimento à assembleia

legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de

cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação. Também terão de ser feitos estudos de viabilidade municipal.

A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido

ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região

Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União.

Outro critério a ser observado é a existência de um número mínimo de imóveis, que precisa ser superior à média dos

municípios que correspondam aos 10% de menor população no estado.

 

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Novo projeto regulamenta criação e fusão de municípios PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Seg, 01 de Junho de 2015 12:10

Novo projeto regulamenta criação e fusão de municípios

dep. Domingos Neto

Domingos Neto: a criação e o desmembramento serão vedados quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto

Esta não é a primeira vez que o assunto é alvo de propostas do Congresso Nacional. No

ano passado, para a surpresa dos parlamentares, a presidente

Dilma Rousseff vetou integralmente projeto praticamente idêntico (397/14),

de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcante.

Pela proposta, será exigido que novos municípios tenham um número mínimo de habitantes,

sendo de seis mil para as regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para o Nordeste;

e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Exigências
O requerimento para a criação ou desmembramento de um novo município

deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo,

20% dos eleitores residentes na área geográfica que quer se emancipar.

A criação e o desmembramento serão vedados quando implicarem inviabilidade

de qualquer dos municípios envolvidos.

Já para as fusões ou incorporações de municípios, a exigência é de 3% dos

eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas.

Para ser criado, o município precisará ter um número de imóveis maior que

a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população)

do estado. A proposta proíbe ainda que os municípios a serem criados

ocupem áreas da União, de reservas indígenas ou preservação permanente.

Pelo texto, as mudanças no município só podem acontecer entre a data

da posse do prefeito (1º de janeiro) até o último dia do ano anterior às

eleições municipais.

Veto
O Poder Executivo vetou a proposta anterior por entender que a medida

permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no País,

resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua

estrutura administrativa e representativa’’.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e atualmente aguarda

designação de relator na Comissão de Integração Nacional,

Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Posteriormente será

analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de

Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também pelo Plenário da Casa.

Fonte: Agência Câmara

 

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Última atualização em Seg, 01 de Junho de 2015 12:14
 
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