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José Nunes

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Pensamento do Sr. Paulo Ziulkoski PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Qua, 27 de Maio de 2015 16:45

Pensamento do Sr. Paulo Ziulkoski sobre criação de municípios.

Jornal O Globo Dividir para aproximar
TEMA EM DISCUSSÃO: Criação de municípios
POR OUTRA OPINIÃO / PAULO ZIULKOSKI
25/05/2015 0:00
________________________________________
Aqueles que têm visão minúscula dirão imediatamente que a criação de

municípios é uma farra com dinheiro público, pois mais municípios significa

mais cargos públicos, maiores despesas e maior desperdício de recursos.
Estas posições demonstram o total desconhecimento das realidades nacionais.

Em primeiro lugar, a criação de um novo município representa a presença

de serviços públicos em comunidades onde normalmente eles não chegam.
Estudos realizados pela CNM comprovam que todas as comunidades

emancipadas tiveram desenvolvimento considerável imediatamente à emancipação,

pois ela significa no mínimo o surgimento de uma escola pública, um posto de saúde

, uma creche, uma agência bancária e ligação às redes de comunicação.
A proximidade dos governos gera o progresso e fomenta desenvolvimento.

E não aumenta despesas, pois o fundo que reparte os tributos é o mesmo,

não aumenta, não é majorado porque novos municípios foram criados. Não

se criam ou majoram novos tributos porque novos municípios passaram a existir.
Se, no entanto, os que são contra a divisão territorial se insurgirem com base na

criação de novas estruturas de governo, temos que concordar pois efetivamente

isto acontece. Não porque os gestores dos novos entes assim o queiram, mas

porque a legislação existente e os procedimentos das demais esferas de poder

assim o impõem. Os ministérios não repassam recursos se os municípios não

tiverem secretarias correspondentes em pleno funcionamento. Isto sim, obriga

a ampliação desnecessária da máquina governamental.
A CNM não é contra a criação de novos municípios e o faz com base nas

experiências internacionais que comprovam que o desmembramento do poder

traz benefícios ao povo, porque aproxima os serviços públicos e as estruturas

de governo da população.
A Espanha tem mais de 8 mil municípios; Portugal, 3 mil; a França,

aproximadamente 33 mil. Ocorre que os municípios desses países se

organizam de acordo com as necessidades de suas populações e suas

estruturas administrativas são do tamanho dos seus problemas e necessidades.
A imensidão do nosso território precisa que mais municípios sejam criados.

Mas efetivamente onde eles são necessários e onde sua existência venha

beneficiar as populações. Para tanto é fundamental a elaboração de legislação

adequada, resultante de estudos técnicos da realidade das diversas regiões

e da compatibilidade entre ações governamentais e fomento ao desenvolvimento

como fonte geradora de emprego e renda, e supridora de vulnerabilidades que

possibilitarão ao Estado brasileiro a superar as imensas desigualdades no

trato dos seus cidadãos.


Paulo Ziulkoski é presidente da Confederação Nacional de Municípios

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

(19) 7819-4043 // ID: 129*7418

 
SENADOR FLEXA RIBEIRO REAPRESENTA PROJETO PARA REGULAMENTAR CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Sex, 24 de Abril de 2015 20:07
Senador Flexa Ribeiro reapresenta projeto para regulamentar criação de municípios

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Flexa Ribeiro

(PSDB-PA) que regula a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios

com base em estudos de viabilidade, consulta prévia à população envolvida por meio de

plebiscito e lei estadual (PLS 199/2015).


Esta é a terceira vez que a proposta é apresentada. Os dois projetos anteriores,

de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, foram vetados pela presidente Dilma Rousseff.

Flexa Ribeiro ressaltou que muitas comunidades com vida e renda próprias precisam

urgentemente conquistar sua independência administrativa. Para ele é inadmissível

a situação de um distrito como o de Castelo dos Sonhos, por exemplo, que fica

distante 1.100 km de sua sede, no município de Altamira, estado do Pará.

— Não tem como o município de Altamira atender as demandas de Castelo dos Sonhos,

então esse é um dos distritos que tem todas as condições de se emancipar — afirmou.

Requisitos

De acordo com o texto, o procedimento teria início mediante requerimento dirigido

à Assembleia Legislativa do respectivo estado, subscrito por, no mínimo, 20%

dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso

da criação de município, ou na área geográfica que se pretenda desmembrar,

no caso de desmembramento de Município preexistente para integrar-se a outro.

No caso de fusão ou incorporação, deve conter as assinaturas de pelo menos 3%

dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos. A base de cálculo

dos eleitores residentes será o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

referente ao número total de eleitores cadastrados na última eleição.

O projeto determina ainda que tanto os novos municípios quanto os preexistentes

que perderem população possuirão, após a criação, população igual ou superior

aos seguintes quantitativos mínimos regionais: Norte e Centro-Oeste, seis mil habitantes;

Nordeste, 12 mil habitantes; e Sul e Sudeste: 20 mil habitantes.

Em caso de desmembramento, aplicam-se os mesmos requisitos aos municípios

que perderem população.

— A suspensão que o governo federal fez lá atrás era necessária. Como não havia regra,

as assembleias legislativas estavam criando municípios com menos de 1000 habitantes,

como tem exemplos em Minas, em São Paulo. Ou seja, a criação de municípios era

feita sem nenhum critério. Então haveria necessidade real de se criar regras para

emancipação ou fusão de municípios — explicou o senador.


Viabilidade

Os Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) devem abordar a viabilidade

econômico-financeira, político-administrativa, e socioambiental e urbana.

Os resultados devem ficar à disposição do cidadão por 120 dias.

O projeto altera a Lei n° 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), para determinar

que, nos casos de fusão ou incorporação, o cálculo da quota do Fundo de Participação

dos Municípios (FPM) destinada ao município resultante será alterado progressivamente,

ao longo de 23 anos.

Com a aprovação integral do EVM pela Assembleia Legislativa, caso o estudo demonstre

a viabilidade da criação, da incorporação, da fusão ou do desmembramento, será realizado

o plebiscito em consulta às populações dos municípios envolvidos.

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

(19) 7819-4043 // ID: 129*7418

 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO FAEA PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Seg, 13 de Abril de 2015 14:33

EDITAL DE CONVOCAÇÃO FAEA

Confirmado a data da Assembleia de Fundação da nova Federação

Emancipacionista para o Dia 23/04/2015 a partir das 14 horas no

Salão Paulo Kobayashi na ALESP.


Lembrando que para votar e ser votado na federação tem que

fazer parte de um movimento ou associação de amancipação

tem ser registrado em cartório e estar em dias trazer as

originais e uma cópia ao fundar a federação fica em seu

arquivo as cópias que garante sua fundação legítimidade.

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

(19) 7819-4043 // ID: 129*7418

 
DIA 23/04/2015 ELEIÇÃO DA( FAEA) SP PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Sex, 24 de Abril de 2015 14:31

DIA 23/04/2015  eleição da (FAEA) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES EMANCIPACIONISTAS

E ANEXIONISTAS DO ESTADO DE SP.

FAEA mais uma etapa de nossa vida; (UNIÂO),Federação Paulista das Áreas

Emancionistas e anexionistas do Estado de São Paulo, Área Cura muito bem

representada, Obrigado a todas as associações e lideres que estiveram presentes,

Jose Nunes Filho eleito presidente por aclamação obrigado pelo apoio de todos

juntos somos mais forte.

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

(19) 7819-4043 // ID: 129*7418

Última atualização em Sex, 24 de Abril de 2015 14:41
 
FUNDAÇÃO DE UMA NOVA FEDERAÇÃO COM TODAS AS ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS EMANCIPACIONISTA DO ESTADO DE SP. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Seg, 13 de Abril de 2015 14:20

Confirmado a data da Assembleia de Fundação da nova Federação

Emancipacionista para o Dia 23/04/2015 a partir das 14 horas no

Salão Paulo Kobayashi na ALESP.


Lembrando que para votar e ser votado na federação tem que

fazer parte de um movimento ou associação de amancipação

tem ser registrado em cartório e estar em dias trazer as

originais e uma cópia ao fundar a federação fica em seu

arquivo as cópias que garante sua fundação legítimidade.

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

(19) 7819-4043 // ID: 129*7418

 
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