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Proposta que transfere para Assembleias Legislativas competência de criação de municípios é apresentada por Danilo Forte PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Sáb, 26 de Setembro de 2015 11:34

 

Proposta que transfere para Assembleias

Legislativas competência de criação de

municípios é apresentada por Danilo Forte

Mais de 200 deputados subscreveram a PEC, que condiciona a criação de novos municípios
a Estudo de Viabilidade a ser aprovado nos estados
Divulgação


Danilo Forte entrega PEC a Eduardo Cunha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

( Publicada originalmente às 19h 21 do dia 23/09/2015)

 

(Brasília-DF, 24/09/2015) Transferir para as Assembleias Legislativas

dos Estados a competência de criação de novos municípios no País.

Este é o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/15,

apresentada nesta quarta-feira, 23, pelo deputado federal Danilo Forte

(PSB-CE) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais de 200 deputados que subscreveram a  matéria, que condiciona

a criação de novos municípios a realização de um Estudo de

Viabilidade Municipal a ser aprovado também pelas respectivas

Assembleias Legislativas.

De acordo com o parlamentar cearense, a ideia é constitucionalizar

este tema devido a grande demanda por novos municípios, sobretudo

nas regiões Norte e Nordeste do País.

Como o assunto foi motivo de dois vetos presidenciais em legislações

complementares, ele acredita que a constitucionalização do tema porá

fim a longa espera dos vários distritos com alta densidade

populacional em se tornar cidades emancipadas com prefeitos e vereadores eleitos.

Impedimento

Danilo Forte argumenta que desde 1996 quando foi aprovada a Emenda Constitucional 15,

o País se viu impedido de criar novos municípios por falta de uma legislação complementar.

“Não é por omissão do Congresso Nacional que a referida lei complementar não é editada.

Foram inúmeras as proposições tratando de estabelecer regras regulamentando a matéria”,

explicou.

O socialista cearense enfatizou que nos últimos anos, dois projetos foram aprovados nas

Casas legislativas e foram vetados pela Presidência da República.  “Em 2014, o projeto

encaminhado para sanção foi fruto de um longo processo de debate, com a participação

do Poder Executivo, e introduzia critérios mais rigorosos para a criação de municípios”,

revelou.

Regulamentação

“Ao iniciarmos um novo ano legislativo, bem como uma nova legislatura, gostaríamos

de apresentar outra proposição tratando mais uma vez da regulamentação da matéria.

Desta feita, entendemos que a forma de impedir o não cumprimento da vontade do

Congresso Nacional é a aprovação de uma emenda constitucional”, frisou o deputado.

Forte acrescentou que a sua emenda à Constituição “objetiva equacionar

definitivamente o impasse criado pela PEC 15/1996, estabelecendo as condições

mínimas para que os Estados possam dar início ao processo de emancipação municipal”.

Admissibilidade

Os próximos passos após a formalização da PEC 143/15, segundo o parlamentar

cearense, deverá ser a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC)

da Casa com relação a admissibilidade. Aprovada a admissibilidade, o presidente

da Câmara constituirá uma Comissão Especial para analisá-la.

Na oportunidade, Eduardo Cunha afirmou que a proposição tem o total apoio

dele para ser aprovada. “Tem meu apoio. Vamos com tudo, vamos para o plenário

votar”, disse. Para ser aprovada na Casa precisa do voto de 308 deputados

em dois turnos. Para virar Lei precisa da ratificação no Senado com o apoio de 54 senadores.

 

(Por Gil Maranhão, para Agência Política Real, com informações da assessoria e edição de Genésio Jr.)

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

ID:35*50*14860

 
Danilo Forte apresenta PEC que transfere competência de criação de municípios para Assembleias Legislativas PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Qui, 24 de Setembro de 2015 11:56

 

Danilo Forte apresenta PEC que transfere competência de criação de municípios para Assembleias

Legislativas (com fotos)
Proposta que contou com apoio de mais de 200 deputados condiciona a criação de novos municípios

a Estudo de Viabilidade a ser aprovado pelas respectivas Assembleias Legislativas

DA ASSESSORIA
(Brasília-DF, 23/09/2015) O deputado Danilo Forte (PSB-CE) apresentou nesta quarta-feira, 23,

ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição

(PEC) 143 de 2015 que transfere a competência de criação de novos municípios para as

Assembleias Legislativas dos Estados.
A proposta que contou com apoio de mais de 200 deputados que subscreveram a matéria

condiciona a criação de novos municípios a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal

a ser aprovado também pelas respectivas Assembleias Legislativas. A ideia do parlamentar

cearense é constitucionalizar este tema devido a grande demanda por novos municípios,

sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País.
Como o assunto foi motivo de dois vetos presidenciais em legislações complementares,

Danilo acredita que a constitucionalização do tema porá fim a longa espera dos vários

distritos com alta densidade populacional em se tornar cidades emancipadas com prefeitos

e vereadores eleitos. O deputado argumenta que desde 1996 quando foi aprovada a

Emenda Constitucional 15, o País se viu impedido de criar novos municípios por falta

de uma legislação complementar.


“Não é por omissão do Congresso Nacional que a referida lei complementar não é editada.

Foram inúmeras as proposições tratando de estabelecer regras regulamentando a matéria.

Apenas nos últimos anos, dois projetos foram aprovados nas Casas legislativas e foram

vetados pela Presidência da República. Em 2014, o projeto encaminhado para sanção

foi fruto de um longo processo de debate, com a participação do Poder Executivo,

e introduzia critérios mais rigorosos para a criação de municípios”, justifica o parlamentar.
“Ao iniciarmos um novo ano legislativo, bem como uma nova legislatura, gostaríamos de

apresentar outra proposição tratando mais uma vez da regulamentação da matéria.

Desta feita, entendemos que a forma de impedir o não cumprimento da vontade do

Congresso Nacional é a aprovação de uma emenda constitucional. Assim, esta emenda

objetiva equacionar definitivamente o impasse criado pela EC 15/1996, estabelecendo

as condições mínimas para que os Estados possam dar início ao processo de

emancipação municipal”, complementou.

Próximos passos
A partir de agora, após a formalização da PEC 143/15, os próximos passos da proposta

deverá ser a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa com relação

a admissibilidade. Aprovada a admissibilidade, o presidente da Câmara constituirá uma

Comissão Especial para analisá-la.
Na oportunidade, Eduardo Cunha afirmou que a proposição tem o total apoio dele para ser

aprovada. “Tem meu apoio. Vamos com tudo, vamos para o plenário votar”, disse. Para

ser aprovada na Casa precisa do voto de 308 deputados em dois turnos. Para virar Lei

precisa da ratificação no Senado com o apoio de 54 senadores.

Subscritores
Subscreveram a PEC formulada pelo deputado Danilo Forte os seguintes parlamentares:

Flaviano Melo (PMDB-AC), César Messias (PSB-AC), Marx Beltrão (PMDB-AL),

Givaldo Carimbão (PROS-AL), Pauderney Avelino (DEM-AM), Marcos Rotta (PMDB-AM),

Conceição Sampaio (PP- AM), Cabuçu Borges (PMDB- AP), André Abdon (PRB- AP),

Professora Marcivania (PT- AP), Alice Portugal (PCdoB- BA), Daniel Almeida (PCdoB- BA),

Félix Mendonça Júnior (PDT- BA), Lucio Vieira Lima (PMDB- BA), Roberto Britto (PP-BA),

Márcio Marinho (PRB- BA), Sérgio Brito (PSD- BA), Jorge Solla (PT- BA),

Valmir Assunção (PT- BA), Bacelar (PTN-BA), Chico Lopes (PCdoB-CE), André Figueiredo (PDT-CE),

Vitor Valim (PMDB- CE), Aníbal Gomes (PMDB- CE), Moses Rodrigues (PPS- CE),

Arnon Bezerra (PTB- CE), Roney Nemer (PMDB- DF), Laerte Bessa (PR- DF),

Ronaldo Fonseca (PROS- DF), Izalci (PSDB- DF), Augusto Carvalho (SD-DF),

Sergio Vidigal (PDT-ES), Marcus Vicente (PP- ES), Dr. Jorge Silva (PROS- ES),

Flávia Morais (PDT- GO), Roberto Balestra (PP-GO), Magda Mofatto (PR- GO),

Heuler Cruvinel (PSD-GO), Fábio Sousa (PSDB- GO), João Campos (PSDB-GO),

Lucas Vergilio (SD- GO), Rubens Pereira Júnior (PCdoB- MA), Junior Marreca (PEN- MA),

Alberto Filho (PMDB- MA), Eliziane Gama (PPS- MA), Aluisio Mendes (PSDC- MA),

Victor Mendes (PV- MA), Misael Varella (DEM- MG), Mário Heringer (PDT- MG),

Laudivio Carvalho (PMDB- MG), Newton Cardoso Jr (PMDB- MG), Mauro Lopes (PMDB- MG),

Silas Brasileiro (PMDB- MG), Renzo Braz (PP- MG), Aelton Freitas (PR- MG),

Lincoln Portela (PR- MG), Bilac Pinto (PR- MG), Ademir Camilo (PROS- MG),

Marcelo Álvaro Antônio (PRP- MG), Júlio Delgado (PSB- MG), Stefano Aguiar (PSB- MG),

Raquel Muniz (PSC-MG), Jaime Martins (PSD- MG), Rodrigo de Castro (PSDB- MG),

Domingos Neto (PROS-CE), Domingos Sávio (PSDB- MG), Gabriel Guimarães (PT- MG),

Reginaldo Lopes (PT- MG), Weliton Prado (PT- MG), Luis Tibé (PTdoB- MG), Zé Silva (SD- MG),

Dagoberto (PDT-MS), Valtenir Pereira (PROS- MT), Professor Victório Galli (PSC- MT),

Júlia Marinho (PSC- PA), Francisco Chapadinha (PSD- PA), Joaquim Passarinho (PSD- PA),

Delegado Éder Mauro (PSD- PA), Edmilson Rodrigues (PSOL- PA), Zé Geraldo (PT- PA),

Beto Faro (PT- PA), Josué Bengtson (PTB- PA), Efraim Filho (DEM- PB), Damião Feliciano (PDT-PB),

Manoel Junior (PMDB- PB), Hugo Motta (PMDB- PB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB- PB),

Wellington Roberto (PR- PB), Pedro Cunha Lima (PSDB- PB), Benjamin Maranhão (SD- PB),

Kaio Maniçoba (PHS- PE), Jarbas Vasconcelos (PMDB- PE), Eduardo da Fonte (PP- PE),

Gonzaga Patriota (PSB- PE), Fernando Coelho Filho (PSB- PE), Marcelo Castro (PMDB- PI),

Iracema Portella (PP- PI), Silas Freire (PR- PI), Rodrigo Martins (PSB- PI), Átila Lira (PSB- PI),

Júlio Cesar (PSD- PI), Paes Landim (PTB- PI), Diego Garcia (PHS- PR), Osmar Serraglio (PMDB- PR)

, Sergio Souza (PMDB- PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Nelson Meurer (PP- PR), Leopoldo Meyer (PSB- PR),

Edmar Arruda (PSC- PR), Takayama (PSC- PR), Evandro Roman (PSD- PR), Fernando Jordão (PMDB- PR),

Celso Pansera (PMDB-RJ), Celso Jacob (PMDB- RJ), Francisco Floriano (PR- RJ), Dr. João (PR- RJ),

Clarissa Garotinho (PR- RJ), Paulo Feijó (PR- RJ), Roberto Sales (PRB- RJ), Alexandre Valle (PRP- RJ),

Sóstenes Cavalcante (PSD- RJ), Luiz Carlos Ramos (PSDC- RJ), Walney Rocha (PTB- RJ),

Ezequiel Teixeira (SD- RJ), Beto Rosado (PP- RN), Lindomar Garçon (PMDB- RO),

Nilton Capixaba (PTB- RO), Expedito Netto (SD- RO), Edio Lopes (PMDB- RR),

Jhonatan de Jesus (PRB- RR), João Derly (PCdoB- RS), Pompeo de Mattos (PDT- RS),

Alceu Moreira (PMDB- RS), José Fogaça (PMDB- RS), Mauro Pereira (PMDB- RS),

José Otávio Germano (PP- RS), Renato Molling (PP- RS), Jerônimo Goergen (PP- RS),

Sérgio Moraes (PTB- RS), Jorginho Mello (PR- SC), João Rodrigues (PSD- SC),

Marco Tebaldi (PSDB- SC), Geovania de Sá (PSDB- SC), Fabio Reis (PMDB- SE),

Valadares Filho (PSB- SE), Andre Moura (PSC- SE), João Daniel (PT- SE), Adelson Barreto (PTB- SE),

Alexandre Leite (DEM- SP), Eli Corrêa Filho (DEM- SP), Capitão Augusto (PR- SP), Paulo Freire (PR- SP)

, Milton Monti (PR- SP), Antonio Bulhões (PRB- SP), Marcelo Squassoni (PRB- SP),

Vinicius Carvalho (PRB- SP), Roberto Alves (PRB- SP), Celso Russomanno (PRB- SP),

Keiko Ota (PSB- SP), Gilberto Nascimento (PSC- SP), Jefferson Campos (PSD- SP),

Ricardo Izar (PSD- SP), Vanderlei Macris (PSDB- SP), Miguel Haddad (PSDB- SP)

, Silvio Torres (PSDB- SP), Paulo Teixeira (PT- SP), Vicente Candido (PT- SP),

Vicentinho (PT- SP), Paulo Pereira da Silva (SD- SP), Josi Nunes (PMDB-TO),

César Halum (PRB- TO) e Vicentinho Júnior (PSB- TO).

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

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Criação de novos municipios PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Qui, 10 de Setembro de 2015 11:39

 

 

Criação de Novos Municípios no Brasil

Esse tópico é sobre a proposta de criação de novos municípios no Brasil.

O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com o texto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação. Também terão de ser feitos estudos de viabilidade municipal.

A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União. Outro critério a ser observado é a existência de um número mínimo de imóveis, que precisa ser superior à média dos municípios que correspondam aos 10% de menor população no estado.

Sendo as propostas dos seguintes estados:

Região Centro-Oeste

Goias
Jardim Ingá, em Luziânia
Campos Lindos, em Cristalina (15 mil habitantes, mas fica distante 100 quilômetros da sede do município)
Jardim ABC, na Cidade Ocidental
Monte Alto, em Padre Bernardo
Girassol, em Cocalzinho de Goiás

Mato Grosso



Regiao Norte

Acre
Vila Santa Luzia - há 40 km do centro de Cruzeiro do Sul

Amazonas
Aviana, em Beruri; 
Campina do Norte, em Caapiranga; 
Balbina, em Presidente Figueiredo; 
Purupuru, no Careiro Castanho; 
Itapeaçu, em Urucurituba; Vila Amazônia, 
Mocambo e Caburi, em Parintins; 
Pedras e Cametá, em Barreirinha; 
Cacau-Pirera, em Iranduba; 
Colônia Antônio Aleixo, em Manaus; 
Santo Antônio do Matupi, no distrito de Manicoré; 
Novo Remanso, distrito de Itacoatiara.

Para
1. Vitória da Conquista do Carajás (Novo Repartimento)
2. Belo Monte do Pará (Novo Repartimento)
3. Maracajá (Novo Repartimento)
4. Ladeira Vermelha (São Félix do Xingu) obs: Ladeira Vermelha é o atual nome do distrito de Morada do Sol, que entrou com processo de emancipação em 2002
5. Lindoeste (São Félix do Xingu)
6. Taboca (São Félix do Xingu) obs: Em 2002 o então povoado de Sudoeste entrou com pedido de emancipação, agora constando no IBGE como Taboca)
7. Nereu (São Félix do Xingu)
8. Novo Progresso do Carajás (Itupiranga)
9. Cruzeiro do Sul do Pará (Itupiranga)
10. São Sebastião do Pará (Itupiranga)
11. Cajazeiras (Itupiranga)
12. Castelo dos Sonhos (Altamira) - 1100 km da sede
13. Cachoeira da Serra (Altamira)
14. Mandii (Santana do Araguaia)
15. Paraguatins (Ex-Morada Nova) (Marabá)
16. Rio Preto do Carajás (Formada pelos distritos de Rio Preto, Santa Fé e Capistrano de Abreu) (Marabá)
17. Bela Vista do Pará (Dom Eliseu)
18. Brejo do Meio (Marabá)
19. São José do Araguaia (Xinguara)
20. Bela Vista do Araguaia (Floresta do Araguaia)
21. Livramento do Norte (Garrafão do Norte)
22. Socorro do Pará (Tracuateua)
23. Fernandes Belo (Viseu)
24. Bela Vista do Caracol (Trairão)
25. Japim (Viseu)
26. Icoaraci (Belém)
27. Mosqueiro (Belém)
28. Rio Vermelho do Araguaia (Xinguara)
29. Nova Canadá (Água Azul do Norte)
30. Americano (Santa Isabel do Pará)
31. Açaiteua (Viseu)
32. Novo Paraiso do Araguaia (São Geraldo do Araguaia)
33. Casa de Tábua (Santa Maria das Barreiras)

Rondonia
Extrema - a 340 quilômetros de Porto Velho
Tarilândia - distrito de Jaru

Tocantins
Macaúba, pertencente a Araguatins
Vila Tocantins, pertencente a Esperantina

Região Sul

Parana
Bragantina e Encantado do Oeste, a serem emancipados de Assis Chateaubriand (região Oeste); 
Guaraituba – hoje um bairro de Colombo, na região metropolitana de Curitiba; 
Jardim Paulista, um bairro de Campinha Grande do Sul, também na RMC; 
Centro Novo; 
Doutor Antônio Paranhos; 
Novo Pirapó; 
São José do Ivaí e Vila Nova.

Região Sudeste

Minas Gerais

1.Barreiro - 283.544 - Belo Horizonte
2.Venda Nova 658.317 - Belo Horizonte
3.Parque Industrial 222.238 - Contagem
4.Senador Melo Viana 55.013 - Coronel Fabriciano
5.Melo Viana 12.655 - Esmeraldas
6.Parque Durval de Barros 74.573 - Contagem
7.Barra Alegre 90.634 2,8 - Ipatinga
8.Lagoa de Santo Antônio 21.985 - Pedro Leopoldo
9.Justinópolis 161.842 - Ribeirão das Neves
10.Carvalho de Brito 76.378 - Sabara
11.São Benedito 130.390 - Santa Luzia

Sao Paulo
Barao Geraldo - Campinas
Área Cura - Sumaré

Região Nordeste

Alagoas

Luziápolis, povoado da cidade de Campo Alegre
Benedito Bentes, atualmente, como bairro de Maceió, possui mais de 200 mil moradores. 

Bahia


Ceara


Maranhão
Nazaré do Bruno (Caxias)
Brejinho dos Cocais (Caxias)
Moisés Reis (Codó)
Cajazeiras do Maranhão (Codó)
Novo Bacabal (Açailândia)
Brejinho (Bacabal)
Santa Vitória do Maranhão (Barra do Corda)
Ipiranga (Barra do Corda)
Santo Onofre (Santa Luzi)
Faisa da Chapada do Seringal (Santa Luzia)
II Núcleo (Buriticupu)
Palmares do Maranhão (Itapecuru-Mirim)
Alto Brasil (Grajaú)
São José das Varas (Barreirinhas)
Barro Duro (Tutóia)
Deputado João Evangelista (Zé Doca)
Carnaubeiras (Araióses), Novo Jardim (Bom Jardim)
Paiol do Centro (Parnarama)
Porto Santo do Maranhão (Turiaçu)
Baixão Grande do Maranhão (São Domingos do Maranhão)
Coque (Vitória do Mearim)
Morada Nova (Pindaré-Mirim)
Auzilândia (Alto Alegre do Pindaré)
Belém do Maranhão (Tuntum)
Vitória da Parnaíba (Santa Quitéria)
Jacaré (Penalva)
Castelo (Monção)
Queimadas (Santa Quitéria)
Maracanã do Maranhão (São Luís)
Maiobão (Paço do Lumiar)
São Simão do Maranhão (Rosário)

Paraíba

São José da Mata, em Campina Grande - 13 mil habitantes
Livramento, em Santa Rita- 12 mil habitantes.
Galante - Campina Grande

Rio Grande do Norte

Apodi e São Geraldo, Caraúbas
Fazenda Maisa, em Mossoró

Sergipe

Conjuntos Eduardo Gomes e Rosa Elze que seriam fundidos em um novo município - São Cristovão
Colônia Treze, atualmente vinculado ao município de Lagarto
Santa Rosa do Ermírio e Sítios Novos, em Poço Redondo
Lagoa Redonda, da circunscrição de Porto da Folha
Ainda irei acrescentar os demais!

 

 

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José Nunes Filho

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RELAÇÃO DE DEPUTADOS QUE RUBRICOU A PC DOS EMANCIPACIONISTAS DO BRASIL. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Queremos uma nova cidade   
Qua, 23 de Setembro de 2015 11:18

PARLAMENTARES QUE ASSINARAM A PEC DOS EMANCIPALISTAS – POR ESTADO.

 

--- ACRE --

- 1. Flaviano Melo

2. César Messias ---


ALAGOAS ---

1. Marx Beltrão

2. Givaldo Carimbão ---


AMAZONAS ---

1. Pauderney Avelino

2. Marcos Rotta

3. Conceição Sampaio --


- AMAPÁ ---

1. Cabuçu Borges

2. André Abdon

3. Professora Marcivania ---


BAHIA ---

1. Alice Portugal

2. Daniel Almeida

3. Félix Mendonça Júnior

4. Lucio Vieira Lima

5. Roberto Britto

6. Márcio Marinho

7. Sérgio Brito

8. Jorge Solla

9. Valmir Assunção

10. Bacelar ---


CEARÁ --

- 1. Chico Lopes

2. André Figueiredo

3. Vitor Valim

4. Aníbal Gomes

5. Danilo Forte

6. Moses Rodrigues

7. Arnon Bezerra --


- DISTRITO FEDERAL ---

1. Roney Nemer

2. Laerte Bessa

3. Ronaldo Fonseca

4. Izalci 5. Augusto Carvalho --


- ESPIRITO SANTO --

- 1. Sergio Vidigal

2. Marcus Vicente

3. Dr. Jorge Silva --


- GOAIÁS ---

1. Flávia Morais

2. Roberto Balestra

3. Magda Mofatto

4. Heuler Cruvinel

5. Fábio Sousa

6. João Campos

7. Lucas Vergilio -


-- MARANHÃO ---

1. Rubens Pereira Júnior

2. Junior Marreca

3. Alberto Filho

4. Eliziane Gama

5. Aluisio Mendes

6. Victor Mendes --


- MINAS GERAIS ---

1. Misael Varella

2. Mário Heringer

3. Laudivio Carvalho

4. Newton Cardoso Jr

5. Mauro Lopes

6. Silas Brasileiro

7. Renzo Braz

8. Aelton Freitas

9. Lincoln Portela

10. Bilac Pinto

11. Ademir Camilo

12. Marcelo Álvaro Antônio

13. Júlio Delgado

14. Stefano Aguiar

15. Raquel Muniz

16. Jaime Martins

17. Rodrigo de Castro

18. Domingos Sávio

19. Gabriel Guimarães

20. Reginaldo Lopes

21. Weliton Prado

22. Luis Tibé

23. Zé Silva ---


MATO GROSSO DO SUL --

- 1. Dagoberto --


- MATO GROSSO --

- 2. Valtenir Pereira

3. Professor Victório Galli --


- PARA --

- 1. Júlia Marinho

2. Francisco Chapadinha

3. Joaquim Passarinho

4. Delegado Éder Mauro

5. Edmilson Rodrigues

6. Zé Geraldo

7. Beto Faro

8. Josué Bengtson


--- PARAÍBA --

- 1. Efraim Filho

2. Damião Feliciano

3. Manoel Junior

4. Hugo Motta

5. Veneziano Vital do Rêgo

6. Wellington Roberto

7. Pedro Cunha Lima

8. Benjamin Maranhão --


- PERNAMBUCO --

- 1. Kaio Maniçoba

2. Jarbas Vasconcelos

3. Eduardo da Fonte

4. Gonzaga Patriota

5. Fernando Coelho Filho ---


PIAUÍ --

- 1. Marcelo Castro

2. Iracema Portella

3. Silas Freire

4. Rodrigo Martins

5. Átila Lira

6. Júlio Cesar

7. Paes Landim --


- PARANÁ --

- 1. Diego Garcia

2. Osmar Serraglio

3. Sergio Souza

4. Dilceu Sperafico

5. Nelson Meurer

6. Leopoldo Meyer

7. Edmar Arruda

8. Takayama

9. Evandro Roman


--- RIO DE JANEIRO -

-- 1. Fernando Jordão

2. Celso Pansera

3. Celso Jacob

4. Francisco Floriano

5. Dr. João

6. Clarissa Garotinho

7. Paulo Feijó

8. Roberto Sales

9. Alexandre Valle

10. Sóstenes Cavalcante

11. Luiz Carlos Ramos

12. Walney Rocha

13. Ezequiel Teixeira --


- RIO GRANDE DO NORTE --

- 1. Beto Rosado --

- RONDONIA --

- 2. Lindomar Garçon

3. Nilton Capixaba

4. Expedito Netto ---


RORAÍMA --

- 1. Edio Lopes

2. Jhonatan de Jesus --

- RIO GRANDE DO SUL --

- 1. João Derly

2. Pompeo de Mattos

3. Alceu Moreira

4. José Fogaça

5. Mauro Pereira

6. José Otávio Germano

7. Renato Molling

8. Jerônimo Goergen

9. Sérgio Moraes ---


SANTA CATARINA ---

1. Jorginho Mello

2. João Rodrigues

3. Marco Tebaldi

4. Geovania de Sá --


- SERGIPE ---

1. Fabio Reis

2. Valadares Filho

3. Andre Moura

4. João Daniel

5. Adelson Barreto


--- SÃO PAULO --

- 1. Alexandre Leite

2. Eli Corrêa Filho

3. Capitão Augusto

4. Paulo Freire

5. Milton Monti

6. Antonio Bulhões

7. Marcelo Squassoni

8. Vinicius Carvalho

9. Roberto Alves

10. Celso Russomanno

11. Keiko Ota

12. Gilberto Nascimento

13. Jefferson Campos

14. Ricardo Izar

15. Vanderlei Macris

16. Miguel Haddad

17. Silvio Torres

18. Paulo Teixeira

19. Vicente Candido

20. Vicentinho

21. Paulo Pereira da Silva -


-- TOCANTIS --

- 1. Josi Nunes

2. César Halum

3. Vicentinho Júnior

 

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Presidentes das ALs querem mais poder para os Estados PDF Imprimir E-mail
Escrito por Nunes   
Ter, 25 de Agosto de 2015 11:40


Terça feira, 25 de agosto de 2015 Edição nº 14282 25/08/2015

LEGISLATIVO

Presidentes das ALs querem mais poder para os Estados

Dispostos a demonstrar força, os presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil e da Câmara Distrital

de Brasília se reuniram em São Paulo ontem e decidiram de imediato abrir entendimento com o Congresso

Nacional para aprovar o Projeto de Emenda Constitucional 47/2012 que altera diversos artigos da Constituição

Federal para retirar competência legislativa da União e repassá-las aos Estados e aos municípios.

A matéria está sob a relatoria do senador por Minas Gerais Antônio Anastásia (PSDB). Os senadores

Aloísio Nunes e José Serra, ambos de São Paulo e também tucanos, por videoconferência garantiram

apoio irrestrito a votação da PEC.

“Não tem sentido o Senado cuidar da criação de municípios que é uma questão municipal e estadual”,

disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), exemplificando

que a intenção das Assembleias Legislativas é levar os 1.092 deputados estaduais dia 14 de outubro

em Brasília para uma manifestação nacional em busca de assegurar competências e ampliar as

discussões para o Pacto Federativo.

Maluf apontou que citou apenas a questão do Pacto Federativo e da criação, emancipação e anexação

de novos municípios por ser assunto do cotidiano dos Estados e municípios, mas a PEC 47 é muito

mais ampla e cuida desde assuntos como licitação, contratos, propaganda comercial, assistência social,

diretrizes e bases da educação nacional entre outras matérias.

Para o presidente da Assembleia de Mato Grosso, somente a partilha da arrecadação de tributos federais

que em percentuais de 64% para União, 22% para Estados e 14% para municípios já demonstra as

divergências existentes e que tornam os entes federados dependentes do governo federal.

Acompanhado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), Guilherme Maluf demonstrou satisfação

por ter conseguido arregimentar todas as Assembleias Legislativas em busca da unificação

de discurso e em prol não de medir forças com o Congresso Nacional, mas sim de ver os legislativos

estaduais respeitados em suas prerrogativas assim como os Legislativos municipais.

“Não estamos aqui reunidos em São Paulo em busca de mais recursos para os Poderes Legislativos

e sim em defesa de políticas mais claras para os Estados e municípios que não podem ficar a mercê

da boa vontade do governo federal”, disse Maluf.

O relator da PEC, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), esteve na reunião para defender a proposta.

Segundo ele, os Estados no Brasil estão muito enfraquecidos, mas há resistências à aprovação da PEC.

"Setores temem perder poder com a aprovação da PEC, o que é um absurdo", declarou. (ML)

 

 

Atenciosamente

José Nunes Filho

Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos  Municípios

Presidente (FAEA) Federação das associações Emancipacionistas e Anexionistas de SP

Presidente  (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.

Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area  Cura

 

Contatos: (19) 3864-9049

(19) 99704-3246

(19) 7819-4043 // ID: 129*7418


Última atualização em Ter, 25 de Agosto de 2015 11:48
 
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